A Conta SHA 2015-2019 mostra que o financiamento da saúde no Brasil continua não sendo majoritariamente público, voltado para o SUS, ainda que, no país, o direito à atenção à saúde para toda a população esteja previsto na Constituição Federal de 1988 e o SUS seja a única alternativa de acesso aos serviços de saúde para mais de 70% da população.

A maior importância do SUS, que ficou ainda mais clara durante a resposta brasileira à pandemia, está relacionada também com o fato de este sistema ser o grande financiador da vigilância em saúde e da prevenção (inclusive por meio de vacinas) no país, bem como responder por pouco mais da metade do financiamento de toda a atenção curativa.

Os desafios ficam claros quando se observa também que os medicamentos são majoritariamente financiados por pagamento direto do bolso das famílias. Ainda vivemos um modelo focado na atenção curativa, com menores volumes de financiamento voltados para cuidados de longo prazo e reabilitação. Essas duas áreas já se encontravam pressionadas pelo envelhecimento da população brasileira e serão ainda mais demandadas com as necessidades de cuidados de longo prazo pós-covid.

Essa é a primeira Conta de Saúde utilizando a metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (Contas SHA – System of Health Accounts), que contempla planos e seguros de saúde privados e o pagamento direto do bolso das famílias, para o período entre 2015 e 2019.

Antes dela, já foram publicadas contas de saúde adaptando a metodologia da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Sistema de Contas Nacionais (SNA 2008), as chamadas Contas Satélites, com uma perspectiva macroeconômica (IBGE, 2019), além de uma conta SHA cobrindo exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2018).

A Conta SHA 2015-2019 mostra que o financiamento da saúde no Brasil continua não sendo majoritariamente público, voltado para o SUS, ainda que, no país, o direito à atenção à saúde para toda a população esteja previsto na Constituição Federal de 1988 e o SUS seja a única alternativa de acesso aos serviços de saúde para mais de 70% da população.